Política de Reembolso

Esta Política esclarece como funcionam cancelamentos, reembolsos e o exercício do direito de arrependimento em relação aos serviços da plataforma Composita (composita.com.br), operada pela Composita Tecnologia LTDA ("Composita").

1. Natureza do serviço

A Composita é um serviço digital (SaaS) com fornecimento imediato e continuado. No momento da contratação, a plataforma:

• Inicia automaticamente a busca dos seus processos nos tribunais (consome créditos do Escavador);
• Gera resumos com inteligência artificial (consome créditos de IA);
• Configura monitoramento contínuo no DJEN;
• Libera acesso integral à plataforma (Cofre, Jornal, Compartilhamento, etc.);
• Em planos Família, habilita o convite de até 5 membros.

Todos esses recursos são ativados na hora e envolvem custos operacionais por usuário — APIs pagas (Escavador, Google AI), processamento e armazenamento criptografado.

2. Direito de arrependimento — renúncia expressa

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê prazo de 7 (sete) dias para arrependimento em contratações fora do estabelecimento comercial. Entretanto, esse direito não se aplica a serviços digitais com fornecimento imediato, conforme entendimento consolidado de jurisprudência e expressa exceção do art. 49 quando o consumidor já fez uso do serviço.

Ao concluir a assinatura, você declara expressamente que:

• Concorda com o fornecimento imediato dos serviços digitais;
• Renuncia ao direito de arrependimento do art. 49 do CDC, ciente de que o serviço já está sendo executado;
• Aceita que a renúncia é válida porque, no momento da contratação, recebeu informações claras sobre a natureza imediata do serviço e teve acesso a este Termo.

3. Cancelamento sem multa

Você pode cancelar a qualquer momento na sua conta: Conta → Plano → Cancelar assinatura. Ao cancelar:

• O acesso fica mantido até o fim do ciclo atual (pelo qual você já pagou);
• Não há cobrança adicional na próxima data de renovação;
• Não há multa, taxa de cancelamento ou fidelidade;
• Você pode reativar a qualquer momento — basta assinar de novo.

4. Upgrade e downgrade — proração

Quando você troca de plano no meio do ciclo (Pessoal → Família ou vice-versa), a Stripe calcula automaticamente o valor proporcional pelos dias restantes:

• Upgrade: cobramos só a diferença pelos dias restantes do plano novo, descontando o crédito não usado do plano antigo;
• Downgrade: o crédito não usado fica disponível como saldo nas próximas faturas;
• O cálculo aparece na próxima fatura, com extrato detalhado;
• Mensal ↔ Anual segue a mesma lógica.

5. Quando reembolsamos

Apesar da política geral de não-reembolso, há situações excepcionais em que devolvemos o valor:

• Cobrança duplicada — quando a Stripe debita o mesmo valor duas vezes por erro técnico;
• Cobrança após cancelamento confirmado — quando você cancelou antes do ciclo virar e ainda foi cobrado;
• Falha técnica grave da Composita — quando a plataforma fica indisponível por mais de 72h corridas e não há comunicado prévio de manutenção;
• Cobrança fraudulenta — quando alguém usa seu cartão sem autorização (após confirmação pela Stripe e/ou banco emissor);
• Erro material — quando o sistema cobra valor diferente do anunciado no plano.

Nesses casos, abra um chamado em contato@composita.com.br com o ID da fatura. Nossa resposta sai em até 48h úteis. Se for procedente, o reembolso é creditado no método de pagamento original em 5 a 10 dias úteis (prazo da Stripe).

6. O que NÃO reembolsamos

• Período de uso anterior ao cancelamento — porque o serviço foi efetivamente prestado;
• Insatisfação com a IA — mesmo se você achar a tradução ruim, os custos de geração já foram pagos pela Composita à Google;
• Erros do tribunal — se os dados estão errados na fonte oficial (DJEN, DataJud), a Composita reflete o erro, mas isso não é falha nossa;
• Esquecimento de cancelamento antes da renovação — você pode cancelar a qualquer momento; o sistema avisa por e-mail antes de cada renovação;
• Perda de produtividade ou frustração — a Composita é ferramenta informativa, não substitui advogado e não garante resultados.

7. Suspensão por violação dos Termos

Em caso de suspensão da conta por violação dos Termos de Uso (uso indevido, fraude, scraping, ataque à plataforma), não há reembolso do valor já pago. A Composita reserva-se o direito de manter o valor para cobrir custos e danos.

8. Disputas com a Stripe

Caso você abra disputa (chargeback) com seu banco ou cartão sem antes contatar a Composita, sua conta será imediatamente suspensa até a disputa ser resolvida. Recomendamos fortemente que você abra primeiro um chamado em contato@composita.com.br — resolvemos a maioria dos casos em horas, sem precisar de chargeback.

9. Quem contatar

Dúvidas sobre cobrança, cancelamento ou reembolso:

• E-mail: contato@composita.com.br
• Suporte interno (logado): Suporte na plataforma

Resposta em até 48h úteis. Para cobranças contestadas, anexe o ID da fatura (visível em Conta → Faturas) e o extrato bancário que mostra a cobrança.

10. Foro

Esta Política de Reembolso é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo / SP para dirimir controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.